OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Advogado de Dirceu diz que MP quer rastrear ligações

Ministério Público quer que a Justiça decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações do ex-ministro

DEM quer suspender análise de MP sobre regime de contratações

Para o deputado ACM Neto, a ?drástica descaracterização? da MP, que passou a agregar ?matérias que

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

Reforma do setor elétrico entra em vigor

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Lei reabre até 30 de novembro prazo para adesão de servidores ao regime de previdência complementar

Antes da MP, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões.

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

MP quer reverter resolução que limita apuração de crime eleitoral

Entidades divulgarão nota de repúdio e devem ir ao STF contra a norma

Plenário pode votar hoje Medida Provisória sobre trabalho durante a pandemia

Deputados podem votar ainda propostas que dizem respeito a clubes de futebol, a atendimento de telessaúde em fisioterapia e a penas mais brandas no Código de Trânsito.

Júri aplica medida de segurança a acusado de tentar matar por ferramenta

Acusado foi condenado a um ano de reclusão, mas a pena foi substituída por medida de segurança em razão da sua necessidade de tratamento curativo

MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ

O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais

OAB conhece Resolução sobre atendimento à advocacia pelo MP

O atendimento ao advogado deverá ocorrer independentemente do horário previamente marcado, devendo apenas sendo observada a ordem de chagada

Comissão aprova texto da MP do Código Florestal

A comissão mista aprovou por 16 a 4 votos o texto principal do novo Código Florestal

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

MP pode solicitar providências como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco